Despacho n.º 16645/2005(2ªSérie), de 02 de Agosto de 2005
Despacho n.º 16 645/2005 (2.' série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, delego no pessoal dirigente adiante identificado as seguintes competências: 1 - No subdirector-geral licenciado António Camacho Rosado da Fonseca, a coordenação e os poderes que me estão legalmente conferidos relativamente aos assuntos que correm pela Direcção de Serviços de Beneficiários, pela Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e pela Divisão de Informação e Relações Públicas, designadamente para a prática dos seguintes actos: a) Assinar toda a correspondência relativa aos processos que correm pelos serviços sob sua coordenação; b) Autorizar a inscrição de beneficiários e a manutenção, suspensão e perda dessa qualidade, bem como a emissão dos cartões de identificação; c) Celebrar os acordos nos termos dos artigos 4.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro; d) Injustificar faltas.
2 - No subdirector-geral licenciado Eliseu Gonçalves Fernandes, a coordenação e os poderes que me estão conferidos relativamente aos assuntos que correm pela Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, pela Direcção de Serviços de Administração e pelo Departamento de Consultoria Médica e Verificação da Doença, designadamente: a) Assinar toda a correspondência relativa aos processos que correm pelos serviços sob sua coordenação; b) Injustificar faltas; c) Autorizar o recurso aos cuidados médicos no estrangeiro, nos termos do n.º 1 do artigo 31.º e dos artigos 32.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro.
3 - Nos titulares dos cargos de direcção intermédia, de 1.º grau e de 2.º grau a seguir indicados: Directora de serviços de Comparticipações, licenciada Maria Margarida Filipe da Encarnação; Director de serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde, licenciado Paulo Jorge Carvalho de Brito; Directora de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, licenciada Edorinda Mendes Rodrigues Alves Gonçalves; Director de serviços do Gabinete de Auditoria, licenciado Paulo Guilherme Fernandes Lajoso; Directora de serviços de Administração, em substituição, licenciada Maria de Lurdes Lemos Teixeira; Chefe de divisão de Apoio a Beneficiários, licenciado Honório Artur Marques Nunes Gomes; Chefe de divisão de Infra-Estruturas Tecnológicas, licenciada Sandra Luísa Fernandes Ferreira Pereira Neves; Chefe de divisão de Informação e Relações Públicas, licenciada Maria Amélia Martins Algôdres Calisto Lopes; os...
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