Despacho n.º 16380/2004(2ªSérie), de 13 de Agosto de 2004

Despacho n.º 16 380/2004 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete de Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar José Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro.

2 - O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT