Despacho n.º 16390/2004(2ªSérie), de 13 de Agosto de 2004

Despacho n.º 16 390/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o exercício de funções de apoio administrativo ao meu Gabinete Maria Manuela Amaral Fernandes técnica profissional especialista do quadro da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - O presente despacho produz...

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