Despacho n.º 4534/2004(2ªSérie), de 05 de Março de 2004

Despacho n.º 4534/2004 (2.' série). - No âmbito da reforma do sector da saúde e da modernização do Serviço Nacional de Saúde em curso, o Ministério da Saúde pretende criar uma plataforma integrada multicanal - Centro de Atendimento Nacional - como ponto de acesso aos vários subsistemas operacionais de saúde do SNS-Contact Center do Serviço Nacional de Saúde.

Com a implementação do referido contact center, o Ministério da Saúde pretende disponibilizar a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde um serviço contínuo que tem por base um sistema de atendimento telefónico que assegura a triagem, aconselhamento e encaminhamento para os cuidados de saúde mais adequados à situação de saúde da pessoa em causa, no momento certo.

Estabelecidas as bases de enquadramento legal das parcerias público-privadas e das parcerias em saúde, encontra-se em fase final de preparação a documentação relativa ao concurso do centro de atendimento do SNS em apreço, a lançar em regime de parceria público-privada.

Neste contexto, importa agora proceder à revisão final da documentação técnica do concurso pelos departamentos envolvidos do Ministério da Saúde (modelo de parceria, caderno de encargos e procedimento concursal) no quadro das respectivas contribuições e competências, bem como à elaboração de um parecer conjunto sobre o modelo de articulação desses serviços no âmbito da condução do concurso e gestão do contrato de parceria.

Assim, determino: 1 - A constituição imediata de um grupo de trabalho com a seguinte composição interdepartamental: a) Prof. Doutor José Pereira Miguel, em representação da Direcção-Geral de Saúde; b) Licenciado José António de Matos Taborda Farinha, em representação do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde; c) Licenciado José Carlos Avides...

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