Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 16574/2003(2ªSérie), de 26 de Agosto de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 16 574/2003 (2.' série). - Considerando que o processo relativo à recuperação e consolidação das encostas amuralhadas de Santarém é de grande relevância para a segurança das populações, bem como para a salvaguarda do património edificado no local; Considerando o trabalho até ao momento desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento das Intervenções no Espaço Limitado pelas Muralhas de Santarém, criada pelo despacho conjunto n.º 197/2002, de 22 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.' série, de 14 de Março de 2002; Considerando ainda o acompanhamento desenvolvido pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais nas intervenções de emergência que se têm realizado, com a assessoria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, designadamente na monitorização das encostas, com elaboração de relatórios periódicos sobre análise da sua segurança: Determino o seguinte: 1 - O Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes deverá promover, com carácter de urgência: a) A análise crítica da informação recolhida pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento das Intervenções no Espaço Limitado pelas Muralhas de Santarém bem como dos relatórios elaborados pelos representantes dos ministérios que integram a mesma Comissão; b) A recolha e análise de informação...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT