Despacho n.º 15582/2003(2ªSérie), de 11 de Agosto de 2003

Despacho n.º 15 582/2003 (2.' série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do tribunal de comarca, constante da lista anexa, foi votada pela Câmara Municipal de São Roque do Pico e remetida ao Conselho Superior da Magistratura: Determina-se que sejam nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

4 de Fevereiro de 2003. - Pela Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos, Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal de Comarca de São Roque do Pico.

José Egídio das Neves.

Fernanda Maria de Jesus Machado de Simas.

Carlos Manuel Vieira Lopes.

Rogério Manuel Silva da Silveira.

Marco Paulo Pires de Medeiros.

Francisco José de Sousa Ferreira.

Teófila Maria de Simas Maciel Nunes de Medeiros.

Maria dos Anjos do Nascimento Silva.

António Manuel da Costa Domingues.

Maria Margarida Matias Queirós.

Maria Judite Ribeiro Cunha e Silva.

Manuel Soares Ávila.

Carlos Norberto Terra Morais.

Adalberto Manuel Martins Xavier.

Cristina Maria Andrade Garcia.

Paulo César de Simas Maciel.

Maria da Graça Gonçalves da Silva Vieira.

Maria do Livramento de Brum Machado Medeiros.

Ângela Maria Lopes da Silva.

Maria João Vieira Gomes de Simas Miranda.

Rosa Maria Redondo Maximino Almeida Dias.

Esmeralda Neves Cardoso.

Maria Guiomar de Serpa Dias.

Lúcia Maria Oliveira Gonçalves Baptista.

Maria de Fátima de Lima Garcia.

Hélder José Neves Bettencourt.

Manuel Ilídio da Silva e Silveira Aguiar.

Herberto Manuel...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT