Despacho n.º 15351/2003(2ªSérie), de 07 de Agosto de 2003

Portaria n.º 1043/2003 (2.' série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho; Considerando que a licenciada Maria Teresa Sanches Pinto, assessora da carreira técnica superior, a exercer em comissão de serviço o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Vila Real, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior, e requereu, ao abrigo do n.º 7 artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do...

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