Despacho n.º 6496/2003(2ªSérie), de 02 de Abril de 2003

Despacho n.º 6496/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 2.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 272/99, de 22 de Julho, é nomeado para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado Jorge dos Santos Sousa.

2 - O nomeado mantém o estatuto remuneratório próprio do cargo detido na PT Comunicações, S. A., que será suportado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho.

3 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado em face das suas qualificação e experiência profissionais demonstradas pelo respectivo curriculum vitae, evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 deJunho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003.

Curriculum vitae de Jorge dos Santos Sousa Formação académica - licenciatura no curso de Finanças do Instituto Superior de Economia, em 1975, com a classificação final de 16 valores.

Percursoprofissional: Desde 1991 - director financeiro e administrativo da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda., como quadro destacado da Portugal Telecom; 1988-1990 - coordenador financeiro do Instituto de Obras Sociais dos...

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