Despacho n.º 6295/2003(2ªSérie), de 31 de Março de 2003

Despacho n.º 6295/2003 (2.' série). - A Associação dos Antigos Tunos da Universidade de Coimbra pretende deslocar-se à Região Autónoma da Madeira, entre os próximos dias 28 de Abril e 2 de Maio, a convite do respectivo Governo Regional, para participar numa digressão artística.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da deslocação em causa, entende o Governo adoptar as providências Adequadas a permitir a participação dos elementos da referida Associação que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo...

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