Despacho n.º 5040/2003(2ªSérie), de 14 de Março de 2003

Despacho n.º 5040/2003 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 do artigo 2.º e 3 do artigo 6.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a engenheira Maria Gabriela de Sousa Vieira Borga Martins Borrego para prestar colaboração no meu Gabinete na área da sua especialidade, para o efeito destacada ao Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2 - Para além da remuneração mensal do lugar de origem, auferirá despesas de representação de montante igual ao abonado aos adjuntos, encargo este a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - A...

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