Despacho N.º 1122/2009 de 27 de Outubro
Considerando que o Conselho Regional de Concertação Estratégica dispõe de um Secretário-geral;
Considerando a vasta e relevante experiência profissional do licenciado Carlos Alberto Maia da Silva Machado adquirida na qualidade de dirigente da administração do trabalho, de Secretário Coordenador do Conselho Regional de Concertação Social e, ainda, a resultante das funções de Secretário-Geral do Conselho Regional de Concertação Estratégica que desempenha, ininterruptamente, desde a sua criação;
Considerando pois, a concomitante especial aptidão, bem como o parecer favorável dos conselheiros presentes na sessão plenária de 9 de Outubro de 2009, do Conselho Regional de Concertação Estratégica, no atinente processo de audição;
Considerando as disposições conjugadas dos artigos 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/A, e 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2003/A, de 12 de Março e 17 de Novembro, respectivamente, e de acordo com as competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
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É nomeado em comissão de serviço para o cargo de Secretário-Geral do Conselho Regional de Concertação Estratégica, lugar do respectivo quadro, o licenciado Carlos Alberto Maia da Silva Machado;
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O período de nomeação corresponde ao previsto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional referido.
19 de Outubro de 2009. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Curriculum Vitae
I - Dados pessoais:
Nome - Carlos Alberto Maia da Silva Machado;
Data de nascimento - 4 de Fevereiro de 1954;
Local de nascimento - Ribeira Grande - Açores;
II - Qualificações e carreira profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós - Graduação em Direito do Trabalho (2004).
Em Abril de 1983, foi contratado como técnico superior de 2.ª classe pela então Secretaria Regional do Trabalho e colocado na Direcção Regional do Trabalho. Nessa qualidade desenvolveu a sua actividade fundamentalmente na área da contratação colectiva e organizações sócio-profissionais.
A partir de Maio de 1984, exerce o cargo de Presidente Administrativo das Comissões de Conciliação e Julgamento em Ponta Delgada, acumulando estas funções, não só como as referidas no ponto anterior como também com as de consultadoria jurídica à Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional.
Em Abril de 1985, é nomeado, em comissão de...
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