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Despacho N.º 1127/2009 de 27 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

O D/SRE/SRAPA/97/3, com as alterações introduzidas pelo D/SRE/SRAP/2001/3, rectificado pela RECT/SRE/SRAPA/2001/1, pelo D/SRE/SRAP/2002/1 e pelo D/SER/SRAPA/939/2003, estabelece as condições de inscrição no sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura, criado pela Resolução n.º 46/96 de 21 de Março, incluindo as características das máquinas e o tipo de áreas abrangidas;

Considerando que a aplicação deste diploma revelou a necessidade de se proceder à introdução de algumas alterações e ajustamentos ao seu regime;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 11 da Resolução n.º 46/96 de 21 de Março, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 4/2002, de 10 de Janeiro, determina-se o seguinte:

  1. O Anexo, na parte respeitante às máquinas, do D/SRE/SRAPA/97/3, com as alterações introduzidas pelo D/SRE/SRAP/2001/3, rectificado pela RECT/SRE/SRAPA/2001/1, pelo D/SRE/SRAP/2002/1 e pelo D/SER/SRAPA/939/2003, é alterado passando a ter a seguinte redacção:

    “ANEXO

    MÁQUINAS

    TIPO DE MÁQUINA LITROS
    Tractores
    - Potência do motor até 35 cv 825
    - Potência do motor superior a 35 cv e até 50 cv 2 420
    - Potência do motor superior a 50 cv e até 80 cv 3 960
    - Potência do motor superior a 80 cv e até 100 cv 5 500
    - Potência do motor superior a 100 cv 6 610
    Máquinas Auto motrizes
    - Carregador 10 000
    - Colhedores de forragem 4 500
    - Colhedores de beterraba 2 250
    - Ceifeiras debulhadoras 3 000
    - Motocultivadores e moto-enxadas 330
    -
    ...

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