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Despacho n.º 26479/2008, de 21 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 26479/2008

Por despacho do presidente do Conselho Executivo, no uso de delegaçáo de competências delegada no n. 1.2 e 1.3 do Despacho n. 23189/2006, publicado no de 14 de Novembro, foram homologados os contratos administrativos de serviço docente, referentes ao ano 2007 -2008 dos seguintes docentes náo pertencentes ao quadro, colocados neste Agrupamento de Escolas:

Nome

Despacho n. 26481/2008

O Decreto Regulamentar n. 31/2007, de 29 de Março, definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna das direcçóes regionais de Educaçáo (DRE), tendo a Portaria n. 364/2007, de 30 de Março, estabelecido a estrutura orgânica nuclear da Direcçáo Regional de Educaçáo de Lisboa e Vale do Tejo e a Portaria n. 386/2007, de 30 de Março, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis desta Direcçáo Regional.

Nos termos do disposto no n. 5 do artigo 21. da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 105/2007, de 3 de Abril, as unidades flexíveis sáo criadas por despacho do dirigente máximo do serviço.

Assim, tendo em conta que o processo de reorganizaçáo dos serviços do Ministério da Educaçáo foi já superiormente aprovado e que por isso náo se justifica a existência da Divisáo de Apoio Técnico às Instalaçóes e Equipamentos Educativos da Direcçáo Regional de Educaçáo de Lisboa e Vale do Tejo, determino a sua extinçáo.

O presente despacho produz efeitos a 31 de Agosto de 2008.

1 de Setembro de 2008. - O Director Regional, José Joaquim Leitáo.

Agrupamento de Escolas de Alvalade

Aviso n. 25364/2008

Em cumprimento do disposto no n. 1 do artigo 95. do Decreto Lei n. 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada nas escolas deste agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2008.

Nos termos do artigo 96. do mesmo diploma, os interessados dispoóem de 30 dias a contar da data da publicaçáo...

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