Despacho n.º 25783/2008, de 15 de Outubro de 2008
Considerando que, pelos despachos melhor identificados no quadro cuja publicaçáo se promove em anexo, foi declarada a utilidade pública das expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à construçáo do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto;
Considerando que, por razóes de ordem técnica relativas à execuçáo dos trabalhos, surgiu a necessidade de rever e alterar o projecto;
Considerando também as vicissitudes que ocorrem ao longo da tramitaçáo dos processos expropriativos, cujo suporte formal cadastral se revela desadequado da realidade ora constatada, designadamente no que respeita à área, interessados, alteraçáo da inscriçáo matricial e descriçáo predial;
Considerando, ainda, que é de interesse público a continuaçáo do empreendimento sem interrupçáo:
Ao abrigo dos artigos 1., 3., 13., 14. e 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n 168/99, de 18 de Setembro, e da delegaçáo de competências constante do despacho n. 26 681/2007, de 21 de Novembro, a requerimento da Sociedade Metro do Porto, S. A., declaro a alteraçáo das declaraçóes de utilidade pública melhor identificadas no quadro cuja publicaçáo se promove em anexo, na medida dos dados constantes dos campos assinalados naquele quadro de expropriaçóes e plantas parcelares agora publicadas, mantendo -se em vigor, para quaisquer outros efeitos, os despachos anteriores.
Os encargos financeiros com a expropriaçáo resultantes deste despacho sáo da responsabilidade da sociedade Metro do Porto, S. A., para os quais dispóe de cobertura financeira, tendo prestado cauçáo para garantir o pagamento dos mesmos.
3 de Outubro de 2008. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
Alteraçóes
Alteraçóes
Aumento de área por pedido de expropriaçáo total e alteraçáo de interessados.
Aumento de área devida a correcçáo dos limites mal defi- nidos aquando da instruçáo do processo e alteraçáo da descriçáo predial e inscriçáo matricial.
Registo
3989/20041008
28324, fls. 96v, Livro B 86
Urbana
Identificaçáo
Rustica
R-267
R-392
Linha de Gondomar-Antas (Estádio do Dragáo)-Venda Nova B
Freguesia
Campanhá
Campanhá
Área (m2)
1935,00
2902,00
Construçáo do metro do Porto
Localidade
Mapa de expropriaçóes
Porto
Porto
Campanhá
Porto Porto Porto
Morada
Rua Sto. António de Contumil, 692, R/C.
Rua Sto. António de Contumil, 692, 1, 692, 1.
Rua Fonte de Contumil,
116.
Rua Mercês, 93 . . . . . . . Rua Sousa Rosa, 168 . . . Rua do Teatro, 11- 2
Esq.
Proprietário/Arrendatário
Pereira Cunha, casada com Fernando Silva Cunha.
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . .
Carvalho
Vieira Marques.
Nome
Maria da Conceiçáo dos Santos
António dos Santos Pereira casado com Maria Manuela dos Prazeres Arande Santos Pereira.
Adélio Fernandes
Maria da Conceiçáo
Joaquim Miguel Machado Freitas Carvalho.
Maria
Margarida
P/A
P
P
A
P P P
Número DR
64
62
Data Publicaçáo
01.04.2008
28.03.2008
Número Despacho
9390/2008
9149/2008
Data Despacho
DUP
04.03.2008
04.03.2008
N. de desenho
1/12
2/12
Parcela
PG-FP-65
PG-FP-76
Parcela
N. de desenho
Data Despacho DUP
Número Despacho
Data Publicaçáo
Número DR
Proprietário/Arrendatário Identificaçáo Alteraçóes
P/A Nome Morada Localidade Área (m2) Freguesia Rustica Urbana Registo Alteraçóes
42130
PG-FP-81 3/12 04.03.2008 9149/2008 28.03.2008 62 P P
P
Maria da Conceiçáo . . . . . . . . .
Joaquim Miguel Machado Freitas Carvalho.
Maria Margarida Carvalho
Vieira Marques.
Rua das Mercês, 93 . . . . Rua Sousa Rosa, 168 . . . Rua do Teatro, 11- 2
Esq.
Porto Porto Porto
5769,00 Campanhá U-9699 00290/060787 Aumento de área devido a correcçáo dos limites mal definidos aquando da instruçáo do processo e alteraçáo da descriçáo predial e matricial.
PG-FP-82 3/12 04.03.2008 9149/2008 28.03.2008 62 P P
Ana da Assunçáo Santos . . . . .
Ana Eduarda dos Santos Pereira
Pinto Gonçalves e Druval Duarte Gonçalves.
Rua Pedro Homem de Melo, 432, 2ESQ. Rua Pedro Homem de
Melo, 432, 2ESQ.
Porto Porto
1091,00 Campanhá R-1438 3752/20030912 Aumento de área devida a correcçáo dos limites mal definidos aquando da instruçáo do processo.
P Maria Domingas dos Santos Pereira Pinto Loureiro e Eduardo Pinto Loureiro.
Rua Rui Barbosa, 18, 5andar.
Porto
PG-FP-83 3/12 04.03.2008 9149/2008 28.03.2008 62 P P
Carminda Amador de Sousa Paula Maria Amador Sousa e
Alfredo Henriques Pinto.
Rua Dr. Diniz Jacinto, 68 Rua Costa Cabral, 1802,
3 dir.
Porto Porto
1314,00 Campanhá U-10982 omisso Aumento de área devida a correcçáo dos limites mal definidos aquando da instruçáo do processo.de
PG-FP-85 4/12 04.03.2008 9390/2008 01.04.08 64 P Albino Manuel dos Santos
Vieira Cardoso, casado com Maria Sofia Matos Pinto.
Rua das Perlinhas, 432, 3 Rio Tinto 5 254,00 Campanhá R-1377 e
R-1414
4417/20060704 Alteraçáo de interessados e inscriçáo matricial.
P José António Santos Vieira
Cardoso.
Rua José Ribeiro da Silva,
81, R/C FRT.
Rio Tinto
A António Albuquerque de Oliveira e Albina Pereira de Sousa.
A Celestino Albuquerque Oliveira.
A Trocato Afonso Branco e Deo-linda Ferreira dos Santos.
PG-FP-103 5/12 04.03.2008 9149/2008 28.03.2008 62 P Lar D'Ouro - Sociedade de
Construçóes, Lda.
Rua Padre Crespim Gomes Leite, 57 R/C.
Gondomar 11742,00 Rio Tinto R-1825 e
R-1827
U-595, U-2494 e U-3230
2354 fls. 90v, Livro B-17
Alteraçáo de interessados.
A Adelaide da Silva Moreira . . . . Rua da Ranha, 46 . . . . . . Rio Tinto
A Adamastor Manuel Vilaça
Costa.
Rua da Ranha, 347 . . . . . Rio Tinto
A António Sampaio da Costa
Reis.
Rua da Ranha, 351 . . . . . Rio Tinto
A Eva de Sousa Brito. . . . . . . . . . Rua Camilo Oliveira, 106
R/C DTO.
Rio Tinto
Outubro de
PG-FP-104 5/12 04.03.2008 9149/2008 28.03.2008 62 P Companhia Portuguesa de Hipermercados.
Travessa Teixeira Júnior, 1 Lisboa 613 Rio Tinto Omisso 05654/28032000 Alteraçáo de interessados.
2008 de
Parcela
N. de desenho
Data Despacho DUP
Número Despacho
Data Publicaçáo
Número DR
Proprietário/Arrendatário Identificaçáo Alteraçóes
P/A Nome Morada Localidade Área (m2) Freguesia Rustica...
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