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Despacho N.º 988/2008 de 14 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Spraçores - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A, com vista à implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, pretende implementar a primeira fase de requalificação das margens da referida lagoa;

Considerando que a totalidade das intervenções nas margens da Lagoa das Furnas terão como objectivo fundamental a dinamização e valorização daquele espaço, tendo sempre em conta a salvaguarda da lagoa, não havendo alternativas técnicas ou economicamente mais viáveis para o efeito;

Considerando que o projecto de requalificação das margens da Lagoa das Furnas pretende proceder à recuperação, consolidação e valorização ambiental daquelas;

Considerando que, para esse efeito, é necessária a recuperação e manutenção das zonas espraiadas adjacentes ao plano de água;

Considerando que para a recuperação e salvaguarda da massa de água torna-se necessário proceder à estabilidade das encostas; à recuperação com vegetação autóctone e ribeirinha das áreas verdes adjacentes àquela; assim como à protecção do leito das linhas de água, redução da sua velocidade de escoamento, bem como do volume de material sólido afluente à Lagoa;

Considerando que se pretende, ainda, desobstruir a faixa de contacto com a margem da Lagoa e recuperar o seu revestimento herbáceo e malha arbórea;

Considerando que o projecto em causa se torna uma mais valia para a área em causa, uma vez que se pretende criar condições para uma visitação mais ordenada e consequentemente menos impactante, valorizando assim a área em causa;

Considerando o interesse público inerente à construção de um Centro de Monitorização e Investigação das Furnas e de edifícios conexos com as finalidades do mesmo;

Considerando que não se prevêem...

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