Despacho n.º 21417/2006, de 20 de Outubro de 2006

Despacho n.o 21 417/2006

Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o artigo 1.o e o n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 129/97, de 27 de Maio, e no uso das competências próprias a que se referem as alíneas j) e n) do n.o 1 do artigo 17.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho Normativo n.o 77/95, de 11 de Outubro, publicado no de 1995, nomeio em regime de comissáo de serviço para o exercício de funçóes como administrador deste Instituto, pelo período de três anos a partir do dia 1 de Outubro de 2006, o licenciado Pedro Maria Nogueira Carvalho, cujos perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

27 de Setembro de 2006. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.

Nota curricular

Pedro Maria Nogueira Carvalho, filho de Joáo Carvalho e de Maria Angelina Leitáo Nogueira Carvalho, nasceu em 1 de Abril de 1964, em Santarém.

Habilitaçóes literárias e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 23 de Julho de 1987;

Curso de estágio da Ordem dos Advogados concluído com aproveitamento em 16 de Maio de 1989.

Actividade profissional:

Carreira e cargos:

De 7 de Março de 1988 a 13 de Maio de 1989 cumpriu o serviço militar obrigatório, tendo exercido as funçóes de chefe da Secçáo de Justiça da Escola Prática de Cavalaria de Santarém enquanto aspirante oficial miliciano licenciado em Direito;

De 25 de Janeiro de 1990a1de Novembro de 1991 exerceu funçóes correspondentes a necessidades permanentes dos serviços na Direcçáo Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) como técnico superior de 2.a classe;

Entre 2 de Novembro de 1991 e Outubro de 1993 exerceu funçóes no Centro Regional de Segurança Social de Santarém, em regime de contrato de trabalho a termo certo, como técnico superior de

  1. a classe;

Por despacho de 30 de Agosto de 1993 do Secretário de Estado

Adjunto do Ministro da Saúde foi nomeado em regime de contrato administrativo de provimento, na ARSS/ARSLVT, Sub-Regiáo de Santarém, como técnico superior de 2.a classe da carreira técnica superior;

Em 18 de Março de 1995, mediante autorizaçáo ministerial de acumulaçáo de funçóes, foi contratado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém para a prestaçáo...

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