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Despacho n.º 31/CE/96, de 15 de Outubro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

DESP.31/CE/96. - DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO 28/LC/96, DESIGNADAMENTE, NO SEU MAPA ANEXO 2, A DOTAÇÃO DISPONÍVEL, PARA SATISFAZER COMPROMISSOS DO PROGRAMA JVS, ATE 30-6-96, ERA DE 130 960 750$.

CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO B A A.M.

INFORMAÇÃO, AS DOTAÇÕES CONSIDERADAS NECESSARIAS, PELOS DELEGADOS REGIONAIS, PARA SOLVER COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS EX-DIRECTORES REGIONAIS ATE 30-6-96, ERAM DE APENAS 67 323 500$. ESTA VERBA REFORCOU O FUNDO DE MANEIO CRIADO A FAVOR DOS DELEGADOS REGIONAIS PARA A EXECUÇÃO DO JVS NO SEGUNDO SEMESTRE.

REMANESCE, PORTANTO, A VERBA DE 63 637 250$ (130 960 750$ 67 323 500$) QUE, NAO ULTRAPASSANDO A VERBA ANUAL AUTORIZADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, PODE SER AFECTA AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NO SEGUNDO SEMESTRE.

CONSIDERA-SE, AINDA, QUE A DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS POR DELEGADO REGIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JVS, EFECTUADA PELO DESP. 9/CE/96, DE 22-7, CARECE DE REAJUSTAMENTOS EM FUNÇÃO DO NUMERO DE PROJECTOS APRESENTADOS EM CADA DISTRITO.

ASSIM, A COMISSAO EXECUTIVA DETERMINA: 1 - REFORÇAR O FUNDO DE MANEIO JÁ CONSTITUIDO A FAVOR DOS DELEGADOS REGIONAIS PELO DESP. 9/CE/96, DE 22-7, NOS MONTANTES E NAS RUBRICAS CONSTANTES DA COLUNA (3) DO MAPA ANEXO 2 AO PRESENTE DESPACHO.

2 - REDUZIR O FUNDO DE MANEIO JÁ CONSTITUIDO A FAVOR DOS DELEGADOS REGIONAIS PELO DESP. 9/CE/96, DE 22-7, NOS MONTANTES E NAS...

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