Despacho N.º 1015/2006 de 10 de Outubro

SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA

Despacho n.º 1015/2006 de 10 de Outubro de 2006

  1. O Projecto do Portal do Governo Regional sendo uma das prioridades do IX Governo Regional, tem a sua coordenação, pela transversalidade departamental, cometida ao Secretário Regional da Presidência.

  2. Considerando que no actual estádio de evolução do Projecto é necessária a afectação de recursos humanos, a tempo inteiro, de modo a poder prosseguir os fins inicialmente propostos.

  3. Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/A, de 16 de Janeiro, nomeia-se a licenciada em Línguas e Literaturas Modernas (Português - Inglês), Paula Sofia Machado Leal, titular do Bilhete de Identidade n.º 10801911, emitido em 22/12/2004, pelo Arquivo de Identificação Civil de Ponta Delgada, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, para desempenhar, a tempo inteiro, funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto do Portal do Governo Regional dos Açores;

  4. A remuneração mensal ilíquida da nomeada é a correspondente ao índice 600 da escala salarial do regime geral da função pública, a que acrescem os respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, e demais abonos legalmente reconhecidos aos trabalhadores da função pública, sendo as verbas actualizáveis na mesma...

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