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Despacho N.º 1032/2010 de 26 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que, nos termos do n.º 2, do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, os veículos oficiais de serviço geral só poderão ser conduzidos por motoristas ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas.

Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e no uso dos poderes que me são conferidos pelo n.º 2 do artigo 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, autorizo os funcionários abaixo identificados, a conduzirem as viaturas afectas à Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, para o exercício de funções exclusivamente públicas:

Nome do Funcionário Categoria Carta de Condução
Número Validade
Pedro Carvalho B1;B;C1;C L-934248 2 26.01.2013
Ricardo Barros B NA-5649 2 19.06.2017
Luís Martins B1;B;C1;C AN-30796 6 16.07.2045
Fernando Leite A1;A;B1;B A-56240 5 14.03.2042
Sónia Machado B AN-38178 5 19.02.2044
António Medeiros B1;B;C1;C; BE; C1E; CE A-25751 2 12.06.2027
Luís Paulo Andrade A1;AB1
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