Despacho N.º 1020/2010 de 20 de Outubro

Considerando a publicação do Despacho n.º 913/2010 de 21 de Setembro de 2010, que aprovou o clausulado tipo de convenção para a realização de cirurgias aos utentes da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que a lista de actos e valores constante no Anexo I do referido despacho contém um lapso que urge rectificar;

Assim, determino que:

1 - O Anexo I do Despacho n.º 913/2010 de 21 de Setembro de 2010, que aprovou a nomenclatura e valor dos actos abrangidos pela convenção para a realização de cirurgias aos utentes da Região Autónoma dos Açores, é alterado, sendo o mesmo republicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua...

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