Despacho N.º 1153/2008 de 26 de Novembro

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de Dezembro, autorizo a celebração de um contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com Sofia do Carmo Pavão Medeiros, licenciada em “Comunicação, Cultura e Organizações”, para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito da área da sua especialidade.

2 - A colaboração que se refere o número anterior terá início a partir da data do presente despacho, e durará até ao termo do meu mandato como Presidente do X Governo Regional, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - A prestação de serviços objecto do presente despacho será objecto de uma remuneração mensal fixa de € 1.200,00 (mil e duzentos euros), acrescidos de IVA, sendo os encargos decorrentes suportados por conta das dotações...

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