Despacho n.º 30248/2008, de 24 de Novembro de 2008
Nomeaçáo para o cargo de Dirigente Intermédio de 2. grau - Chefe da Divisáo da Economia da Água, do Departamento de Planeamento e Gestáo do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, I. P., Dr. Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes.
Considerando que a Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2., n. 4, conjugado com o artigo 20. que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia do 2. grau, designadamente chefe de divisáo, seja efectuado por selecçáo de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotada de competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo;
47718 Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n. 1, do artigo 21., terminado o prazo para a apresentaçáo das candidaturas, a escolha, conforme o n. 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciaçáo de candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço;
Considerando que o licenciado, Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes, reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, e é possuidor de um excelente currículo profissional e detém experiência profissional, adequados ao cargo de chefe de divisáo da Divisáo da Economia da Água, do Departamento de Planeamento e Gestáo do Domínio Hídrico, factores indispensáveis às atribuiçóes e objectivos do cargo a prover;
Ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20., n. 1 e 21., n. 3, da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, e da subdivisáo i), do n. 2, do Despacho n. 17303/2007, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissáo de serviço, Chefe da Divisáo da Economia da Água, do Departamento de Planeamento e Gestáo do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, o licenciado Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes, Perito de Fiscalizaçáo Tributária de 1.ª classe, da carreira Técnica Tributária, do quadro da Direcçáo -Geral Contribuiçóes e Impostos.
2 - A presente nomeaçáo é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir da data do despacho de nomeaçáo.
7 de Novembro de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.
Nota curricular de Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes
Nome: Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes
Data de nascimento: 31 de Março de 1956
Naturalidade: Angola
Habilitaçóes académicas: Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 13 de...
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