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Despacho n.º 29599/2008, de 18 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 29599/2008

Nos termos conjugados do disposto no artigo 10., n. 5, do Decreto-Lei n. 47/93, de 26 de Fevereiro, e no artigo 3. do Decreto Regulamentar n. 14/95, de 23 de Maio, com as disposiçóes dos artigos 2., n. 3, e 19., n. 1, da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), é nomeado secretário -geral do Ministério da Defesa Nacional, em comissáo de serviço, o licenciado José de Barros, possuidor de competência técnica, aptidáo, experiência profissional e formaçáo adequadas ao exercício das respectivas funçóes.

O nomeado fica autorizado, nos termos do n. 3 do artigo 31. do Estatuto do Pessoal Dirigente, a optar pelo vencimento ou retribuiçáo base da sua funçáo, cargo ou categoria de origem, como inspector de finanças superior principal na Inspecçáo -Geral de Finanças.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008.

5 de Novembro de 2008. - O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José de Barros;

Data de nascimento: 25 de Outubro de 1947.

47118 2 - Habilitaçóes académicas - licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), em 1971.

3 - Actividade profissional:

Recentemente, desde Março de 2007, desempenhava funçóes de adjunto para a área financeira no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

Em 1987 ingressou nos quadros da Inspecçáo -Geral de Finanças, tendo percorrido os lugares da carreira até ser nomeado inspector -chefe, cargo que exercia à data da sua nomeaçáo para adjunto do Gabinete. No âmbito das funçóes exercidas na Inspecçáo -Geral de Finanças, foi responsável operacional pela execuçáo de acçóes visando o controlo financeiro do sector empresarial do Estado e o controlo e acompanhamento financeiro da execuçáo de contratos de concessáo;

Entre 1997 e 1998 foi nomeado membro da Comissáo de...

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