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Despacho n.º 28661/2008, de 07 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 28661/2008

Por despacho de 08 de Outubro de 2008 do Chefe da RPM/DARH, por subsubdelegaçáo do Ex.mo MGen DARH após subdelegaçáo do Ex.mo TGen AGE, por delegaçáo recebida de S. Ex.ª o General CEME, foram promovidos ao posto de segundo -sargento RC, nos termos da alínea b) do n. 1 do artigo 305. do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n. 197 -A/03 de 30AGO, contando a antiguidade desde a data que se indica, a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, os militares a seguir mencionados:

FUR RC - 602 - NIM 15548602 - Ivo André da Silva Pinto - 07OUT08.

FUR RC - 609 - NIM 08327298 - António Luís Monteiro Esteves - 02AGO08.

8 de Outubro de 2008. - O Chefe da Repartiçáo, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

Considerando que os artigos 1. e 14. do Regulamento de Fiscalizaçáo da Conduçáo sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas, aprovado pela Lei n. 18/2007, de 17 de Maio, determinam que os modelos dos equipamentos a utilizar nos testes de ar expirado efectuados em analisador qualitativo, para detecçáo da presença de álcool no sangue, a realizar pelas entidades fiscalizadoras na via pública no âmbito da fiscalizaçáo da conduçáo sob influência do álcool, sejam aprovados por despacho do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Considerando que após análise do equipamento, alcoolímetro qualitativo da marca Drager, modelo...

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