Despacho n.º 28485/2008, de 05 de Novembro de 2008
Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestáo do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo a criaçáo do curso de pós -graduaçáo em Gestáo e Contabilidade Autárquicas, nos termos da alínea b) do n. 1 do artigo 44. dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo n. 35/2008, publicado no Diário da Républica, 2.ª série, n. 139, de 21 de Julho, rectificado através a Rectificaçáo n. 1826/2008, publicada no Diário da Républica, 2.ª série, n. 156, de 13 de Agosto:
Artigo 1.
Criaçáo
O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestáo, em cumprimento do disposto no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, e nos termos do Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos Despachos n. s 10543/2005 e 7287 -C/2006, respectivamente de 11 de Maio e de 31 de Março, cria o curso de pós-graduaçáo em Gestáo e Contabilidade Autárquicas.
Artigo 2.
Objectivos
O curso tem como objectivo a formaçáo especializada para o exercício da gestáo nas autarquias locais, através do desenvolvimento a aprofundamento de competências, principalmente, na área económico-financeira.
Artigo 3.
Organizaçáo do curso
O curso identificado no artigo 1., adiante designado simplesmente por curso, organiza -se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso sáo os que constam em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Artigo 5.
Normas de funcionamento
As normas de funcionamento do curso seráo aprovadas pelo Centro de Investigaçáo e Estudos Avançados do INDEA do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do disposto do n. 2 do artigo 2. do Regulamento n. 223/2006, publicado no Diário da Républica, 2.ª série, n. 244, de 21 de Dezembro.
45506 Artigo 6.
Início de funcionamento do curso
O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2008-2009.
8 de Outubro de 2008. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
ANEXO
1 - Instituto Politécnico de Leiria: Escola Superior de Tecnologia e Gestáo.
2 - Grau - Pós - Graduaçáo.
3 - Curso - Gestáo e Contabilidade Autárquicas.
4 - Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulaçáo de créditos, necessário à obtençáo do grau...
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