Despacho N.º 963/2004 de 30 de Novembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 963/2004 de 30 de Novembro de 2004

Nos termos do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de Dezembro, em articulação com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, aplicado à Região, com adaptações, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/A, de 26 de Maio, determino a celebração de um contrato de avença com João Pedro Melo Borges, tendo em vista a prestação de serviços de apoio, na sua área de especialização, ao funcionamento do Gabinete de Protocolo e Relações Públicas da Presidência do Governo Regional dos Açores, auferindo a remuneração mensal correspondente ao índice 220 da escala salarial do regime geral da Função Pública, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

O presente despacho produz efeitos a partir desta data.

16 de Novembro de...

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