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Despacho n.º 24589/2006, de 29 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 24 589/2006

Pelo Decreto-Lei n.o 237/2005, de 30 de Dezembro, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo nesse diploma sido definidas as estruturas orgânicas nucleares do organismo.

A criaçáo das unidades orgânicas de direcçáo intermédia de 2.o grau, previstas no artigo 31.o do supracitado diploma legal, ocorreu em 22 de Fevereiro de 2006, pelo despacho n.o 5864/2006, do presidente da ASAE, com efeitos reportadosa1de Janeiro.

Neste sentido, e com vista a promover a formaçáo de carácter genérico e técnico, foi criado o Centro de Formaçáo Técnica, o qual compete ser chefiado por um dirigente intermédio de 2.o grau.

Após análise curricular, verificou-se que o licenciado Joáo Duarte Gonçalves Mendonça, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.

Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenaçáo da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.o 1 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo artigo 2.o da Lei n.o 51/2005, 30 de Agosto, nomeio em regime de substituiçáo e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funçóes de chefe do Centro de Formaçáo Técnica o licenciado do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde do Centro Joáo Duarte Gonçalves Mendonça.

A presente nomeaçáo produz efeitos a 25 de Setembro de 2006.

20 de Setembro de 2006. - O Presidente, António Nunes.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Joáo Duarte Gonçalves Mendonça;

Data de nascimento - 8 de Janeiro de 1961.

Habilitaçóes académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Lusófona em 1997;

Frequentou o mestrado de Sociologia na Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional (de 1979 a Setembro de 2006):

Técnico superior de 1.a classe do quadro de pessoal da...

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