Despacho n.º 23696/2006, de 21 de Novembro de 2006
Despacho n.o 23 696/2006
Por despacho do director-geral de Viaçáo de 14 de Outubro de 2006, Maria Filomena Neves Machado Fortes e Rita da Ascençáo Pedro Martins foram nomeadas definitivamente, precedendo concurso, na categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Viaçáo, ao abrigo do n.o 8 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com a alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.
Governo Civil do Distrito do Porto
Nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 252/92, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 316/95, de 28 de Novembro, delego, a partir de 24 de Outubro, pelo período de 10 dias úteis, as minhas competências no chefe de gabinete Dr. Ilídio Renato Garrido Matos.
De acordo com a delegaçáo de competências publicada através do despacho n.o 8941/2005 no de 5 de Abril de 2005, do Ministro de Estado e da Administraçáo Interna, subdelego no mesmo as competências que me foram delegadas.
23 de Outubro de 2006. - A Governadora Civil, Isabel Oneto.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (extracto) n.o 23 698/2006
Por despacho de 16 de Outubro de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi renovada a comissáo de serviço do licenciado António José dos Santos Carvalho no cargo de chefe do Departamento de Gestáo e Administraçáo de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 17 de Outubro de 2006, nos termos do disposto nos artigos 21.o, n.o 8, e 24.o, n.o 1, da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2006. - A Directora Central de Gestáo e Administraçáo, Mariália Baptista Mendes.
Despacho (extracto) n.o 23 699/2006
Por despacho de 3 de Novembro de 2006 do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram nomeados definitivamente, precedendo concurso, na categoria de inspector-adjunto--principal do nível 2, da carreira de investigaçáo e fiscalizaçáo do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do artigo 31.o, alínea a), do Decreto-Lei n.o 290-A/2001, de 17 de Novembro, e do artigo 4.o, n.o 3, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de...
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