Despacho n.º 22667/2006, de 08 de Novembro de 2006

Despacho n.o 22 667/2006

Face ‡ aposentaÁ·o da chefe de repartiÁ·o administrativa, Teresa Maria Mendes Nunes de Sousa Robalo, nos termos do n.o 1 do artigo 35.o do CÛdigo do Procedimento Administrativo e relativamente ‡s atribuiÁÛes que me s·o conferidas nos n.os 2 a 4 do artigo 9.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacÁ·o dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com a alÌnea a) do n.o 1 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, delego na chefe de secÁ·o Aldina Maria QueirÛs de Carvalho a competÍncia para autorizar...

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