Despacho n.º 25555/2007, de 09 de Novembro de 2007

Despacho n.o 25 555/2007

Considerando que os cargos de direcçáo intermédia de 1.o grau sáo recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funçóes, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a mestre Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganháo, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de directora do Departamento de Relaçóes Internacionais, Comunicaçáo e Documentaçáo da Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego Público;

Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata reúneas melhores condiçóes para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha:

Nos termos do disposto no n.o 8 do artigo 21.o do diploma acima citado, nomeio, em comissáo de serviço, pelo período de três anos, no cargo de directora do Departamento de Relaçóes Internacionais, Comunicaçáo e Documentaçáo da Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego Público, a mestre Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganháo, assessora principal, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego.

Atento a que a funcionária detém a categoria de assessora principal, posicionada no escaláo 4, índice 900, autorizo que a mesma opte pelo seu vencimento de origem, acrescido das despesas de representaçáo devidas pelo exercício do referido cargo, nos termos do n.o 3

do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.

23 de Outubro de 2007. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganháo.

Data de nascimento - 1 de Outubro de 1958.

Categoria de carreira - assessora principal.

Formaçáo académica:

Doutoranda em Sociologia pela Universidade Autónoma de Barcelona, com a classificaçáo final de Muito bom na parte curricular, em 2001;

Mestre em Sociologia Aprofundada e Realidade Portuguesa pela Universidade Nova de Lisboa, com a...

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