Despacho n.º 26855/2007, de 23 de Novembro de 2007

Despacho n.o 26 855/2007

Junto do director-geral dos Impostos funciona um gabinete de apoio o qual pela sua dimens·o em termos de pessoal e volume de trabalho justifica um acompanhamento permanente e gest·o autÛnoma. Assim, na Ûptica de optimizaÁ·o de recursos e de racionalizaÁ·o e de meios, designo o inspector tribut·rio assessor principal LuÌs Augusto Pacheco Oliveira Maia para exercer as funÁÛes de coordenador do gabinete.

Para o exercÌcio dessas funÁÛes delego no licenciado LuÌs Augusto Pacheco Oliveira Maia os poderes e competÍncias dos seguintes actos:

Despachar os assuntos de gest·o corrente do gabinete;

Assinar o expediente;

Movimentar o fundo de maneio do gabinete;

Atribuir classificaÁ·o de ServiÁo ao pessoal afecto ao gabinete;

Autorizar as fÈrias do pessoal...

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