Despacho n.º 27323-A/2007, de 30 de Novembro de 2007
Despacho n. 27 323-A/2007
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19. e no n. 2 do artigo 29. do Decreto-Lei n. 308/2007, de 3 de Setembro, determina-se o seguinte:
1 - É aprovado o modelo de formulário electrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro
Porta 65 -Arrendamento por Jovens, que se publica em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
2 - O formulário e respectivos anexos podem apresentar variaçóes de formato em relaçáo ao modelo aprovado, inerentes à sua utilizaçáo na plataforma informática, desde que das mesmas náo resultem alteraçóes ao conteúdo do formulário e respectivos anexos.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia da entrada em vigor da portaria a que se refere o n. 1 do artigo 29. do DecretoLei n. 308/2007, de 3 de Setembro.
28 de Novembro de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
FORMULÁRIO
CANDIDATURA PORTA 65 - JOVEM
Dados gerais
Candidatura
-
Renovaçáo
-
Renovaçáo
1 Tipo de agregado
Distrito 3 Tipologia da habitaçáo arrendada
Concelho Freguesia 4 Afectaçáo
Artigo Fracçáo 5 Código SIG
6 Localizaçáo
-7 Data de celebraçáo do contrato de arrendamento
8 Valor da renda mensal . . , €
9 NIB para depósito da subvençáo
10 Localizaçáo especial do locado, caso exista 11
Art. 5 da portaria n. ___/2007, de __ de Novembro
12 Contrato de arrendamento
13 Último recibo de renda
14 Comprovativo de localizaçáo especial numa das áreas previstas nas alíneas a) e b) do n. 5, emitido pela Câmara Municipal (caso se aplique)
Isolado Jovem Casal Jovens em Coabitaçáo
2Matriz da habitaçáo arrendada
Anexos Apresentados
Qt.
alínea a)
alínea b) 1 - Candidatos alínea c)
2 - Dependentes
3 - Ascendentes
Documentos Digitalizados Apresentados
Encerramento da Declaraçáo
15 N. da Candidatura 16 Data de Recepçáo da Candidatura
17 NIF do Candidato que submeteu a CandidaturaANEXO 1 - CANDIDATO CANDIDATURA PORTA 65 - JOVEM
Candidato
Dados pessoais
18 NIF 19 Titular
20 Nome
21 Domicílio fiscal
-22 Data de nascimento 23 Estado civil
24 Profissáo
25 N Identificaçáo Segurança Social (NISS)
26 Telefone Fixo 27 Telemóvel
28 Email
29 Grau de incapacidade no caso de portador de deficiência %
30 Grau de parentesco com os outros candidatos
NIF e Nome dos Candidatos Parentesco
31 Grau de parentesco com os dependentes
NIF e Nome dos Dependentes
Parentesco
32 Grau de parentesco com os...
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