Despacho N.º 888/2004 de 9 de Novembro

S.R. DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Despacho n.º 888/2004 de 9 de Novembro de 2004

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), na redacção conferida pela Lei 160/99 de 14 de Setembro, é reconhecido relativamente ao Futebol Clube da Madalena do Pico, pessoa colectiva de utilidade pública conforme consta do despacho D/PG/2000/174, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 52, de 26 de Dezembro de 2000, com o NIPC 512050317, com actividade de interesse desportivo relevante no âmbito dos fins legalmente tutelados pelo referido Estatuto, que os...

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