Despacho normativo n.º 248/93, de 09 de Setembro de 1993

Despacho Normativo n.° 248/93 Considerando que as licenciadas Maria Isabel Natividade de Almeida e Sousa Ramalho de Almeida, subdirectora-geral da Indústria, e Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva, directora de serviços da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, vêm requerer, ao abrigo do n.° 7 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, a criação do lugar de assessor principal; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos números 6, 7 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - São criados no quadro de pessoal da Direcção-Geral...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT