Despacho normativo n.º 108/90, de 24 de Setembro de 1990

Despacho Normativo n.º 108/90 Considerando que em 1 de Janeiro de 1990 cessou a comissão de serviço Maria Alice da Encarnação Antão, à data chefe de divisão do Instituto Geográfico e Cadastral; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral, constante da Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro, um lugar de engenheiro geógrafo assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de...

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