Despacho Normativo N.º 56/2005 de 29 de Setembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho Normativo n.º 56/2005 de 29 de Setembro de 2005

Nos termos do nº. 2 do artigo 24º. da Lei nº. 79/98, de 24 de Novembro, é publicada em anexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2º. Trimestre de 2005.

7 de Setembro de 2005. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

MAPA I
SÍNTESE DA CONTA PROVISÓRIA
SEGUNDO TRIMESTRE DE 2005
(Euros)
DESIGNAÇÃO VALORES
1. RECEITAS ...................................................................... 605.026.254,28
. Correntes ........................................................................... 278.922.335,87
. Capital ...................................................................................... 149.851.031,54
Soma ................................... 428.773.367,41
. Contas de Ordem .................................................................... 149.470.272,48
. Saldos de anos findos .................................................................... 26.782.614,39 *
. De Conta da Região .................................................................... 116.248,79
. De Contas de Ordem .................................................................... 26.666.365,60
2. DESPESAS ..................................................................... 461.392.341,12
. Correntes ................................................................................. 247.209.869,27
. Capital .................................................................................. 751.402,09
. Plano ................................................................................. 71.571.535,23
Soma ................................... 319.532.806,59
. Contas de Ordem ................................................................................. 141.859.534,53
3. SALDO ............................................................................ 143.633.913,16
. De Conta da Região ................................................................................ 109.356.809,61
. De Contas de Ordem ................................................................................ 34.277.103,55
* Saldo provisório

QUADRO I
RECEITA GLOBAL
Recebimentos realizados de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005
(Em euros)
CÓDIGO DESIGNAÇÕES DA RECEITA DOTAÇÃO EXECUÇÃO
(1) (2)
01 Impostos directos 149.500.000,00 84.064.298,10
02 Impostos indirectos 347.465.000,00 165.376.401,35
03 Contribuições para Seg. Social, C.G.A. e a A.D.S.E. 2.900.000,00 1.675.155,53
04 Taxas, multas e outras penalidades 1.800.000,00 1.750.957,30
05 Rendimentos da propriedade 625.000,00 659.625,85
06 Transferências 77.802.500,00 25.000.000,00
07 Venda de bens e serviços correntes 490.000,00 171.688,59
08 Outras receitas correntes 450.000,00 224.209,15
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 581.032.500,00 278.922.335,87
09 Venda de bens de investimento 455.000,00 31.391,63
10 Transferências 197.086.500,00 92.224.194,34
11 Activos financeiros 49.225.000,00 33.760.773,36
12 Passivos financeiros
13 Outras receitas de capital 200.000,00 82.706,63
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 2.654.580,00 1.751.965,58
16 Saldo da Gerência anterior 22.000.000,00 22.000.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 271.621.080,00 149.851.031,54
SUB-TOTAL 852.653.580,00 428.773.367,41
17 Contas de Ordem 328.601.989,00 149.470.272,48
TOTAL 1.181.255.569,00 578.243.639,89

QUADRO II
Despesa Global
Pagamentos Autorizados de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005
CAPÍ- Importâncias em euros
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Dotação Execução
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 9.812.031,00 5.146.170,00
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral 2.972.501,00 1.268.613,56
02 Secretário Regional da Presidência 415.000,00 128.578,26
03 Direcção Regional das Comunidades 958.381,00 463.074,91
04 Direcção Regional da Cultura 6.747.951,00 2.937.221,75
40 Despesas do Plano 10.521.966,00 736.595,70
12 Contas de Ordem 150.000,00 0,00
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Vice-Presidente 50.680.207,00 14.176.659,39
02 Gabinete do Secretário Regional Adjunto 308.918,00 125.843,43
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.068.238,00 1.008.156,93
04 Direcção Regional de Organização e Administração
Pública 1.071.672,00 490.044,40
05 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.377.767,00 676.996,
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