Despacho Normativo N.º 72/1978 de 26 de Setembro

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA, S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho Normativo Nº 72/1978 de 26 de Setembro

Considerando que os alunos das Escolas de Enfermagem, dependentes da SRAS, carecem de diversas formas de apoio social, como alojamento, transporte, alimentação e auxílio económico;

Considerando que a SREC dispõe de estruturas que fornecem aqueles serviços à generalidade dos alunos das restantes escolas;

Considerando que se torna conveniente utilizar as estruturas já existentes para apoiar os alunos das Escolas de Enfermagem em termos semelhantes aos dos demais ramos de ensino;

DETERMINA-SE:

  1. O alojamento, transporte, a alimentação, o auxílio económico e outras formas de apoio social aos alunos das Escolas de Enfermagem da Região, em termos análogos aos prestados aos outros estudantes de grau de ensino equivalente, ficarão a cargo da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  2. Passam para a gestão da SREC os meios actualmente existentes para apoio aos estudantes de...

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