Despacho Normativo N.? 65/2010 de 23 de Setembro
Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sua reunião de 21 de Setembro, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2010, que consta do mapa anexo.
21 de Setembro de 2010. - O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
REFORÇOS | ||||
DEP.CAP. | CÓDIGO | DESIGNAÇÃO | INSCRIÇÕES | ANULAÇÕES |
(Euros) | (Euros) | |||
01.00.00 | Despesas com o pessoal: | |||
01.01.00 | Remunerações certas e permanentes: | |||
01.01.01a) | Deputados | 120 000,00 | ||
01.01.03 | Pessoal dos quadros - Regime de função pública | 150 000,00 | ||
01.01.07 | Pessoal em regime de tarefa ou avença | 2 000,00 | ||
01.01.09 | Pessoal em qualquer outra situação | 12 000,00 | ||
01.01.11 | Representação | 40 000,00 | ||
01.01.13 | Subsídio de refeição | 10 000,00 | ||
01.02.00 | Abonos variáveis ou eventuais: | |||
01.02.02 | Horas extraordinárias | 2 000,00 | ||
01.02.04 | Ajudas de custo | 45 000,00 | ||
01.02.14b) | Outros abonos em numerário ou espécie | 24 000,00 | ||
01.03.01 | Segurança social: | |||
01.03.03b) | Subsídio familiar a crianças e jovens | 2 000,00 | ||
02.00.00 | Aquisição de bens e serviços: | |||
02.01.00 | Aquisição de bens: | |||
02.01.08 | Material de escritório | 20 000,00 | ||
02.01.21 | Outros bens | 10 000,00 | ||
02.02.00 | Aquisição de serviços: | |||
02.02.01 | Encargos das instalações | 25 000,00 | ||
02.02.09 | Comunicações | 88 000,00 | ||
02.02.14 | Estudos, pareceres, projectos e consultadoria | 14 000,00 | ||
04.00.00 | Transferências correntes: | |||
04.03.00 | Administração centra: | |||
04.03.05 | Serviços e fundos autónomos | |||
04.03.05a) | Caixa Geral de Aposentações | 189 000,00 | ||
06.00.00 | Outras despesas correntes: | |||
06.02.03 | Outras: | |||
06.02.03a) | Despesas com a comparticipação na cobertura | |||
dos trabalhos plenários da ALRAA | 3 500,00 | |||
06.02.03b) | Apoio à actividade parlamentar | 29 000,00 | ||
06.02.03e) | Custos Sociais | 3 500,00 | ||
Total | 394 500,00 | 394 500,00 |
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