Despacho Normativo N.? 65/2010 de 23 de Setembro

Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sua reunião de 21 de Setembro, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2010, que consta do mapa anexo.

21 de Setembro de 2010. - O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.

REFORÇOS
DEP.CAP. CÓDIGO DESIGNAÇÃO INSCRIÇÕES ANULAÇÕES
(Euros) (Euros)
01.00.00 Despesas com o pessoal:
01.01.00 Remunerações certas e permanentes:
01.01.01a) Deputados 120 000,00
01.01.03 Pessoal dos quadros - Regime de função pública 150 000,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 2 000,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 12 000,00
01.01.11 Representação 40 000,00
01.01.13 Subsídio de refeição 10 000,00
01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais:
01.02.02 Horas extraordinárias 2 000,00
01.02.04 Ajudas de custo 45 000,00
01.02.14b) Outros abonos em numerário ou espécie 24 000,00
01.03.01 Segurança social:
01.03.03b) Subsídio familiar a crianças e jovens 2 000,00
02.00.00 Aquisição de bens e serviços:
02.01.00 Aquisição de bens:
02.01.08 Material de escritório 20 000,00
02.01.21 Outros bens 10 000,00
02.02.00 Aquisição de serviços:
02.02.01 Encargos das instalações 25 000,00
02.02.09 Comunicações 88 000,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 14 000,00
04.00.00 Transferências correntes:
04.03.00 Administração centra:
04.03.05 Serviços e fundos autónomos
04.03.05a) Caixa Geral de Aposentações 189 000,00
06.00.00 Outras despesas correntes:
06.02.03 Outras:
06.02.03a) Despesas com a comparticipação na cobertura
dos trabalhos plenários da ALRAA 3 500,00
06.02.03b) Apoio à actividade parlamentar 29 000,00
06.02.03e) Custos Sociais 3 500,00
Total 394 500,00 394 500,00

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