Despacho normativo n.º 724/94, de 18 de Outubro de 1994

Despacho Normativo n.° 724/94 Considerando que em 29 de Maio de 1993 cessou a comissão de serviço, pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 193/93, de 24 de Maio, o licenciado Óscar Henrique Barroso Knoblich, à data chefe de divisão de gestão de áreas protegidas do extinto Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal privativo do extinto Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do mapa anexo XXV do Decreto-Lei n.° 272/91, de 7 de Agosto, e mantido em...

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