Despacho normativo n.º 117/90, de 03 de Outubro de 1990

Despacho Normativo n.º 117/90 Considerando que, em 27 de Outubro de 1989, cessou a comissão de serviço o licenciado Carlos Manuel de Oliveira Esteves, à data chefe de divisão do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado, no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal...

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