Despacho Normativo N.º 52/2001 de 22 de Novembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho Normativo Nº 52/2001 de 22 de Novembro

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 33/ /2000/A, de 11 de Novembro, determino o seguinte:

  1. Autorizar a “ABRAÇO - Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA”, com sede na Travessa do Noronha, 5 - 4.º Esq.º, Lisboa, a angariar receitas na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do seu VI Peditório Nacional, que decorrerá nos dias 29 e 30 de Novembro de 2001.

  2. A...

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