Despacho normativo n.º 67/97, de 06 de Novembro de 1997

Despacho Normativo n.º 67/97 O Grande Colégio Universal é um estabelecimento de ensino particular e cooperativo que reúne as condições exigidas para o funcionamento de cursos tecnológicos.

Tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, e a reforma curricular do ensino secundário, cujos princípios e organização geral foram definidos pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47 587, de 10 de Março de 1967, determino: 1 - É criado no Grande Colégio Universal, no Porto, como experiência pedagógica a desenvolver nos termos do presente despacho, o curso de Técnico de Acção Educativa e aprovado o respectivo plano de estudos, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O curso de Técnico de Acção Educativa visa a formação de profissionais qualificados, de nível intermédio, no campo da acção educativa e do apoio a serviços de educação de infância.

3 - Têm acesso ao curso referido no n.º 1 do presente despacho os titulares do 9.º ano de escolaridade ou de habilitação equivalente.

4 - Os programas das disciplinas das componentes de formação geral e específica, bem como o programa de disciplina de Psicologia, integrada na componente de formação técnica, são os definidos para o ensino oficial.

5 - Os programas das disciplinas das componentes de formação técnica, com excepção da disciplina de Psicologia, são elaborados pelo Grande Colégio Universal e por este propostos ao Departamento do Ensino Secundário para homologação. A formação técnica é complementada por formação em contexto real de trabalho, definida de acordo com o horário de funcionamento da entidade enquadradora.

6 - O regime de avaliação dos alunos do curso aprovado pelo presente diploma é o estabelecido para os cursos tecnológicos do ensino oficial, com excepção do que se refere às disciplinas da componente de formação técnica, de Psicopedagogia, de Tecnologias Educativas e de Práticas Educativas, nas...

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