Despacho Normativo N.º 54/2006 de 2 de Novembro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho Normativo n.º 54/2006 de 2 de Novembro de 2006
Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, é publicada em anexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1.º Trimestre de 2006.
30 de Junho de 2006. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
MAPA I | ||||
SÍNTESE DA CONTA PROVISÓRIA | ||||
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2006 | ||||
(Euros) | ||||
DESIGNAÇÃO | VALORES | |||
1. RECEITAS ...................................................................... | 286.583.052,95 | |||
. Correntes ........................................................................... | 151.848.697,40 | |||
. Capital ...................................................................................... | 48.385.278,72 | |||
Soma ................................... | 200.233.976,12 | |||
. Contas de Ordem .................................................................... | 62.622.332,77 | |||
. Saldos de anos findos .................................................................... | 23.726.744,06 | |||
. De Conta da Região .................................................................... | 12.300.792,24 | |||
. De Contas de Ordem .................................................................... | 11.425.951,82 | |||
2. DESPESAS ..................................................................... | 204.182.926,19 | |||
. Correntes ................................................................................. | 112.875.959,54 | |||
. Capital .................................................................................. | 131.606,63 | |||
. Plano ................................................................................. | 27.751.304,53 | |||
Soma ................................... | 140.758.870,70 | |||
. Contas de Ordem ................................................................................. | 63.424.055,49 | |||
3. SALDO ............................................................................ | 82.400.126,76 | |||
. De Conta da Região ................................................................................ | 71.775.897,66 | |||
. De Contas de Ordem ................................................................................ | 10.624.229,10 |
Quadro I - Sintese da Conta Provisória- | |||
Primeiro Trimestre de 2006 | |||
(Em euros) | |||
CÓDIGO | DESIGNAÇÕES DA RECEITA | DOTAÇÃO | EXECUÇÃO |
(1) | (2) | ||
01 | Impostos directos | 190.861.000,00 | 36.617.331,57 |
02 | Impostos indirectos | 398.558.000,00 | 93.831.378,19 |
03 | Contribuições para Seg. Social, C.G.A. e a A.D.S.E. | 3.000.000,00 | 710.462,44 |
04 | Taxas, multas e outras penalidades | 3.150.000,00 | 961.079,80 |
05 | Rendimentos da propriedade | 915.000,00 | 16,29 |
06 | Transferências | 77.802.500,00 | 19.455.000,00 |
07 | Venda de bens e serviços correntes | 490.000,00 | 145.480,73 |
08 | Outras receitas correntes | 11.230.000,00 | 127.948,38 |
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES | 686.006.500,00 | 151.848.697,40 | |
09 | Venda de bens de investimento | 455.000,00 | 22.573,24 |
10 | Transferências | 177.564.500,00 | 37.161.522,82 |
11 | Activos financeiros | 1.775.000,00 | 9.478.742,27 |
12 | Passivos financeiros | 49.900.000,00 | |
13 | Outras receitas de capital | 5.500.000,00 | 38.623,43 |
15 | Reposições não abatidas nos pagamentos | 2.699.425,00 | 1.683.816,96 |
16 | Saldo da Gerência anterior | ||
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL | 237.893.925,00 | 48.385.278,72 | |
SUB-TOTAL | 923.900.425,00 | 200.233.976,12 | |
17 | Contas de Ordem | 254.537.351,00 | 62.622.332,77 |
TOTAL | 1.178.437.776,00 | 262.856.308,89 |
QUADRO II | |||
Despesa Global | |||
Pagamentos Autorizados de 1 de Janeiro a 31 de Março | |||
CAPÍ- | Importâncias em euros | ||
TULOS | DESIGNAÇÃO ORGÂNICA | Dotação | Execução |
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | |||
01 | Assembleia Legislativa Regional | 10.008.272,00 | 2.453.004,00 |
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral | 3.000.589,00 | 541.444,30 |
02 | Secretário Regional da Presidência | 368.042,00 | 73.265,89 |
03 | Direcção Regional das Comunidades | 986.515,00 | 183.386,33 |
04 | Direcção Regional da Cultura | 6.503.046,00 | 1.266.091,25 |
40 | Despesas do Plano | 12.781.500,00 | 128.862,05 |
12 | Contas de Ordem | 400.000,00 | 0,00 |
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Vice-Presidente | 102.183.916,00 | 5.721.524,08 |
02 | Gabinete do Secretário Regional Adjunto | 285.105,00 | 56.591,02 |
03 | Direcção Regional do Orçamento e Tesouro | 2.094.149,00 | 449.796,78 |
04 | Direcção Regional de Organização e Administração | ||
Pública | 1.074.317,00 | 231.345,06 | |
05 | Serviço Regional de Estatística dos Açores | 1.410.987,00 | 301.029,30 |
06 | Direcção Regional dos Assuntos Europeus | 206.78 |
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