Despacho Normativo N.º 107/1981 de 3 de Novembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho Normativo Nº 107/1981 de 3 de Novembro

Considerando que não vem sendo uniforme o critério adoptado pelas diversas Secretarias Regionais quanto à forma dos despachos de provimento e outros relativos à situação do pessoal, a publicar no Jornal Oficial;

Considerando que para além da uniformização são evidentes as vantagens de simplificar e reduzir, na medida do possível, o texto dos despachos a publicar;

Determina-se o seguinte:

Os despachos relativos ao provimento e exoneração, bem como quaisquer outros que alterem ou extingam a situação do pessoal dos...

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