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Despacho Normativo N.º 26/2002 de 2 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Despacho Normativo Nº 26/2002 de 2 de Maio

Considerando a elevada densidade do coelho bravo que se verifica, actualmente na ilha das Flores;

Considerando que esta ilha não foi afectada pela virose hemorrágica VHD, a qual, em outras ilhas desta Região Autónoma, atacou e quase dizimou as populações de coelhos;

Considerando os elevados danos causados, por esta espécie, nas culturas anuais e permanentes;

Considerando que o Calendário Venatório desta ilha, aprovado pela Portaria n.º48/2000 de 20 de Julho, e mantido em vigor para a presente época venatória nos termos da Portaria n.º42/2001, de 28 de Junho, se revela insuficiente para evitar a interferência do coelho no normal desenvolvimento das referidas produções agrícolas e os consequentes prejuízos;

Considerando o interesse e a necessidade de salvaguardar os investimentos realizados na...

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