Despacho normativo n.º 311/94, de 09 de Maio de 1994

Despacho Normativo n.° 311/94 Considerando que em 6 de Outubro de 1993 cessou a comissão de serviço o licenciado João Manuel Nabais da Teresa no cargo de inspector superior da ex-Direcção-Geral dos Hospitais, equiparado a subdirector-geral nos termos da Portaria n.° 457/80, de 2 de Agosto; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, aprovado pela Portaria n.° 1205/93, de 16...

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