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Despacho normativo n.º 32/2006, de 26 de Maio de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 32/2006 O Despacho Normativo n.º 36-A/2005, de 26 de Julho, procedeu ao reforço das dotações dos subprogramas n.os 1, 'Estruturação, qualificação e potenciação da oferta', e 2, 'Promoção e animação turística', do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turimso (PIQTUR), por forma a canalizar os recursos disponíveis para os investimentos que melhor correspondessem às políticas definidas pelo Governo para o sector do turismo.

Os resultados alcançados com essa medida superaram largamente as expectativas, circunstância que, atenta a proximidade do termo de vigência do PIQTUR, obriga a adopção de novas medidas que permitam concretizar as prioridades governamentais.

Nesse sentido, optou-se por privilegiar o apoio ao reposicionamento e à afirmação da imagem e notoriedade de Portugal, das marcas turísticas regionais e dos produtos turísticos portugueses nos mercados externos, concentrando, assim, os recursos ainda existentes nos projectos que se proponham alcançar esse fim.

Na sequência da opção tomada e considerando o grau de execução do subprograma n.º 2 do PIQTUR, é encerrada a medida n.º 2.3, 'Dinamização do mercado interno', e suspensa a apresentação de candidaturas à medida n.º 2.2, 'Apoio à captação e potenciação de eventos de projecção internacional', desse suprograma, mantendo-se apenas em vigor a medida n.º 2.1, 'Promoção externa'.

Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2002, de 24 de Janeiro, e no...

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