Despacho normativo n.º 28/2001, de 07 de Junho de 2001
Despacho Normativo n.º 28/2001 Ao incremento muito significativo de entidades de índole museológica a que se assiste em Portugal ao longo das últimas décadas, na sequência de diversos movimentos sociais, culturais e patrimoniais, deve corresponder uma política global e concertada, que, indo ao encontro dos principais problemas e necessidades do sector museológico, promova parâmetros de qualidade para os museus portugueses.
O presente Programa de Apoio à Qualificação de Museus desenvolve e concretiza uma das principais competências previstas na alínea b) do artigo 5.º do despacho conjunto n.º 616/2000, de 17 de Maio, que criou a estrutura de projecto denominada por Rede Portuguesa de Museus, dando assim cumprimento ao estatuído na alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º do diploma que aprovou a Lei Orgânica do Instituto Português de Museus, Decreto-Lei n.º 398/99, de 13 de Outubro.
A qualificação das entidades museológicas portuguesas constitui um dos eixos centrais do programa de estruturação da Rede Portuguesa de Museus (RPM), entendida como um sistema de mediação e de articulação entre entidades de índole museal, tendo por objectivo a promoção da comunicação e da cooperação, com vista à qualificação da realidade museológica portuguesa.
De acordo com esta noção, a RPM incorpora um importante papel de disseminação de informação e de estímulo à comunicação, ao mesmo tempo que favorece a programação, a interconexão e a qualificação de equipamentos e de serviços técnicos. As linhas de acção da RPM orientam-se em três eixos estruturadores e complementares: Eixo n.º 1 - Informação; Eixo n.º 2 Formação; Eixo n.º 3 - Qualificação, enquadrando-se o presente Programa neste último Eixo.
Com o Programa de Apoio à Qualificação de Museus surge pela primeira vez um programa capaz de disponibilizar apoios técnicos e financeiros a museus não dependentes da administração central, no âmbito de uma política global para o sector museológico.
Ao delinear o Programa de Apoio à Qualificação de Museus, toma-se em linha de conta os diferentes programas existentes no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, designadamente o Programa Operacional da Cultura, os Programas Operacionais Regionais e o Programa Operacional da Sociedade da Informação que possibilitam, respectivamente, a qualificação dos museus nas vertentes de obras de construção, de remodelação ou de valorização, bem como a modernização dos seus sistemas documentais. Embora enunciados de forma autónoma, estes Programas...
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