Despacho normativo n.º 99/93, de 12 de Junho de 1993

Despacho Normativo n.° 99/93 Considerando que em 30 de Setembro de 1992 cessou a comissão de serviço do licenciado António Manuel Pito Simões, à data director do Gabinete de Apoio Técnico de Castro Verde, cargo equiparado a director de serviços, nos termos do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 58/79, de 29 de Março; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, e nos números 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, constante do mapa anexo XX ao Decreto-Lei n.° 272/91, de 7 de...

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