Despacho Normativo N.º 49/2009 de 7 de Julho
Nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 128/2008, de 11 de Maio, conjugado com os artigos 1.º e 6.º, e com as alíneas b) dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º e 14.º, e o n.º 1 do art. 17.º, todos do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 9/98, de 12 de Maio, e no uso das competências conferidas pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - São designados como representantes do Governo Regional dos Açores nas Comissões Sectoriais de Planeamento Civil de Emergência os seguintes membros:
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Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres:
- Representante efectivo: Dr. Rui Gregório Cordeiro dos Santos
- Representante suplente - Eng. Fernando de Jesus Gomes de Lima
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- Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações:
- Representante efectivo: Eng. Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes
- Representante suplente: Rui Manuel do Canto Rocha Andrade
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Comissão de Planeamento de Emergência do Ciberespaço:
- Representante efectivo: Eng. Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes
- Representante suplente: Rui Manuel do Canto Rocha Andrade
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Comissão de Planeamento Industrial de Emergência:
- Representante efectivo: Eng. Daniel Medeiros Mestre
- Representante suplente: Eng. Diamantino Eduardo Matos de Oliveira
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Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo:
- Representante efectivo: Dr. Fernando Rafael Magalhães Mendes
- Representante suplente: Dr.ª Mónica Sílvia dos Anjos Vaz Medeiros Fernandes
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Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo:
- Representante efectivo: Comandante António Manuel dos Santos Raposo
- Representante suplente: Cap. Amílcar José São Miguel de Oliveira
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Comissão de Planeamento de Emergência de Saúde:
- Representante efectivo: Dr. Adriano Paim de Andrade
- Representante suplente: Enf.ª Ana Margarida Macid Santos Madruga da Costa
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Comissão de Planeamento de...
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